Fórum de Justiça de Bataguassu MS
Fórum de Justiça de Bataguassu MS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Bataguassu, cidade portal de Mato Grosso do Sul na divisa com São Paulo e importante polo industrial e logístico, o Fórum da Comarca de Bataguassu é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Bataguassu se destaca por sua localização estratégica, sendo a porta de entrada para quem vem de São Paulo. Sua economia é diversificada, com forte presença da pecuária, indústria de calçados, frigoríficos e produção de celulose. A cidade é banhada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta.
População: Cerca de 23.031 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Bataguassu é uma comarca de segunda entrância. Sua jurisdição abrange os municípios de Bataguassu e Santa Rita do Pardo.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de Bataguassu. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Três Lagoas.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 20ª Subseção da OAB/MS, que atende toda a comarca.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Bataguassu é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Bataguassu – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Bataguassu, localizado na Rua São Francisco, 290, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Bataguassu e Santa Rita do Pardo.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça) do TJMS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Bataguassu
A estrutura da Comarca de Bataguassu inclui:
- 1ª Vara Cível e Criminal
- 2ª Vara Cível e Criminal
- Juizado Especial Adjunto
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Bataguassu
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Santa Rita do Pardo) | 1ª ou 2ª Vara (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | 1ª ou 2ª Vara (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Bataguassu ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Adjunto / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Bataguassu) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Três Lagoas) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Santa Rita do Pardo, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Bataguassu.
- Problema com Compra: Um consumidor de Bataguassu que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma indústria de Bataguassu que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado na unidade de Bataguassu.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Bataguassu: Rua São Francisco, 290, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJMS (www.tjms.jus.br) e utilize o sistema SAJ, selecionando a comarca “Bataguassu”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-24 e busque pela jurisdição de Bataguassu.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Bataguassu: Rua São Francisco, 290, Centro, Bataguassu – MS, CEP: 79780-000.
Telefone Geral: (67) 3541-1338.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua São Francisco, 290, Centro (no mesmo prédio do Fórum Estadual).
Justiça Federal (competência): Fórum de Três Lagoas – Avenida Antônio Trajano dos Santos, 482, Centro.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Campo Grande | MS | 315 km |
| Três Lagoas | MS | 135 km |
| Nova Andradina | MS | 100 km |
| Brasilândia | MS | 70 km |
| Presidente Epitácio | SP | 20 km |
| Presidente Venceslau | SP | 50 km |
| Nova Alvorada do Sul | MS | 210 km |
| Ivinhema | MS | 160 km |
| Angélica | MS | 180 km |
| Anastácio | MS | 450 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Santa Rita do Pardo: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Bataguassu.
- Bataguassu possui Fórum Estadual e Trabalhista no mesmo prédio, facilitando o acesso.
- Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas no Fórum da Justiça Federal em Três Lagoas.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Bataguassu é o pilar do sistema de Justiça para esta importante cidade da divisa, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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